Direito, Legislação e Cidadania

Livro de natureza jurídica e sociológica procura atender, de forma didática, a estudantes em geral, não apenas aos futuros agentes do Direito - o advogado, o procurador, o juiz -, mas, também, a administradores, economistas, médicos, políticos, cientistas - futuros Cidadãos.
Ao falar em cidadania, é preciso falar em Ética: filosofia que se dedica à análise dos valores e da conduta humana, indagando sobre seu sentido, sua origem, seus fundamentos e sua finalidade. Na vida pessoal, familiar e profissional, é comum estarmos diante de situações nas quais a nossa decisão depende daquilo que consideramos bom, justo e moralmente correto. Assim, é preciso formar, além do profissional competente, o cidadão consciente, preparado para converter a sociedade de competitiva e selvagem em mais justa e equilibrada, onde o bem, o dever, a moral se sobreponham à corrupção, ao egoísmo e à contravenção.
É necessário ter-se a consciência de que o Direito não se reduz ao conjunto normativo estatal, disciplinador da vida dos indivíduos e dos grupos sociais, como alguns juristas defendem, e como muitas pessoas não ligadas ao estudo do Direito acreditam. De que adianta a criação e existência de um ordenamento jurídico se, no caso de seu não cumprimento, não houver um Poder instituído com o fim de aplicá-lo, como é o Poder Judiciário, impedindo-se, com isso, a possibilidade do acesso à justiça?
O conteúdo que o livro aborda demonstra a existência de uma poderosa esfera de poder, que, todavia, não é única, e que, muito ao contrário, é gerada, em boa medida, no intuito de procurar controlar a alta capacidade que a sociedade apresenta de criar regras novas, em face de poderes locais ou regionais não propriamente estatais, como o de associações, igrejas ou mesmo o de núcleos familiares, buscando evitar, com isso, certo estado de anarquia social ou política.
Trata, também, de alguns dos aspectos de diferentes e importantes áreas do Direito como ciência aplicada. Para nós, nenhuma forma de pensamento estruturado ou de prática social, econômica, política, religiosa ou cultural está livre do Direito, visto que todas elas têm, de algum modo, aspectos de delimitar, e/ou de classificar, e/ou de propor, e/ou de estabelecer regras.

O editor