Liberdade Assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspestos da luta pela implementação de direitos fundamentais
O livro Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentais examina a natureza e o conteúdo da medida de liberdade assistida, como a possibilidade de cumulação com outras, a progressão ou regressão, a sua eficácia e o respectivo procedimento, tanto no que pertine à cognição, como quanto à sua execução. Defende a imperiosa necessidade de a atividade jurisdicional estar conectada e integrada com as políticas públicas e a própria sociedade, seja para evitar a delinqüência, seja para uma efetiva reinserção daquele que praticou o ato infracional.
De tudo isso, percebe-se que o livro se constitui em obra completa e exauriente, revelando-se instrumento indispensável aos militantes do direito, em especial aos que se preocupam com a causa da criança e adolescente, como substrato mesmo do futuro de todos nós.
Sérgio Shimura
Editora | EDUC |
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ISBN | 978-85-283-0381-0 |
Edição | 1 |
Ano | 2010 |
Páginas | 416 |
Formato | 16 X 23 cm |
Idioma | Português |