O Direito e a Dignidade Humana: aspectos éticos e socioambientais

Palavra Prévia

Introdução: crise ecológica e legitimidade do Direito – a questão das autonomias privada e pública a partir de Jünger Habermas
José Marcos Miné Vanzella

Parte 1 – Aspectos Éticos

Capítulo 1
A Questão Ecológica entre Teologia e Ética, com Perspectivas para o Direito: comentário à mensagem para o dia mundial da paz de 2010
Lino Rampazzo e Marcius Tadeu Maciel Nahur

Capítulo 2
Convivência Social Condicionada: pressuposto da dignidade da pessoa humana em razão da ética e do direito
Pablo Jiménez Serrano

Capítulo 3
Violência Ética e Socioambiental: macula a dignidade da condição humana e desafia a proteção dos interesses difusos e coletivos
Regina Vera Villas Bôas

Parte 2 – Aspectos Socioambientais

Capítulo 4
Preservação Ambiental e a Sadia Qualidade de Vida Humana: aspectos éticos e jurídicos para efetividade da Tutela
Daisy Rafaela da Silva e Pedro Alves Mendes

Capítulo 5
O Juiz e a Constituição Ecológica
Consuelo Y. Moromizato Yoshida

Capítulo 6
Tributo como Instrumento para Assegurar o Direito Fundamental ao Meio Ambiente
Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto e Milena Zampieri Sellmann de Menezes

Sobre os Autores

Este livro permite uma leitura dos vários ângulos da momentosa questão ética e ambiental contemporânea. Por meio de um exame filosófico, com base em Habermas e Luhmann, abordam-se questões como a legitimidade do Direito e a democracia deliberativa. Sustenta-se que, na prática, a liberdade privada e a autonomia pública podem ser conciliadas por uma política deliberativa mais apta a enfrentar a questão ecológica.
Transita-se da ética para os fundamentos teológicos e examina-se o papel da teologia na interdisciplinaridade que a questão ecológica não 
só admite, mas exige, pois o enfoque teológico pode dinamizar e potenciar sentidos e encaminhamentos para as problemáticas atuais, entre as quais avulta a ambiental. 
Este diálogo interdisciplinar torna-se particularmente interessante e atual diante do significativo avanço científico-técnico, especialmente na área da biotecnologia. Porém, as consequências de tais avanços levantaram diversas discussões relevantes no marco da Ética e dos Direitos Humanos e Fundamentais. 
O texto faz considerações sobre a mácula imposta à Dignidade da Condição Humana pela violência ética e socioambiental que atinge difusamente o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, e pelo não enfrentamento do homem, família, coletividade e Poder Público das situações geradas pela violência, o que desafia a efetividade dos interesses difusos e coletivos. É assunto atual, sério e complexo que pode ser abordado por lentes éticas, jurídicas e socioambientais, abrangendo as esferas nacional e transnacional. 
O livro reflete sobre a dimensão ecológica da Constituição Federal, reconhecida, por vários títulos, como Constituição Ecológica. A Carta Federal constitui utopia democrática, ao conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos, aí incluindo as gerações futuras em razão do princípio da solidariedade intergeracional. Na realidade, a Carta Magna se apoia no fundamento ético inquestionável da dignidade da vida, horizonte de toda ética e de todo direito. 
Por fim, o livro perquire a respeito do tributo como instrumento possível e de significativo valor para a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente. Examina-se, então, a natureza do tributo com seu endereçamento ambiental, quer em seu caráter fiscal quer extrafiscal; definem-se suas aplicações perante o Sistema Tributário Nacional e a Constituição Federal, estribando-se ainda em documentos internacionais. Não se deixa de apontar os entraves jurídicos e econômicos para a utilização do tributo como meio de defesa e proteção do meio ambiente e conclui-se que somente o entrave político pode impedir a efetividade desse instrumento.