Introdução

Capítulo 1
Meio Ambiente Urbano e Estatuto da Cidade
1.1 Política urbana
1.2 Estatuto da cidade e seu objeto
1.3 Meio ambiente artificial
1.4 Plano diretor
1.5 Instrumentos de política urbana

Capítulo 2
Princípio da Função Social da Propriedade
2.1 Evolução histórica do direito de propriedade
2.2 Direito de propriedade na constituição federal de 1988
2.3 Direito de propriedade no direito privado
2.4 Princípio informador do direito urbanístico

Capítulo 3
Aspectos Tributários do Estatuto da Cidade
3.1 Institutos tributários
3.2 IPTU
3.3 Contribuição de melhoria
3.4 Incentivos e benefícios fiscais

Capítulo 4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
4.1 Tributo: definição, espécies e natureza jurídica
4.2 Tributo não vinculado e tributo vinculado
4.3 Imposto
4.4 Do IPTU

Capítulo 5
IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento Legal para Desenvolvimento do Meio Ambiente Urbano-Sustentável
5.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários
5.2 IPTU progressivo
5.3 IPTU e estatuto da cidade
5.4 IPTU e função social da propriedade
5.5 IPTU como instrumento para efetivação do meio ambiente urbano-sustentável

Conclusão

Referências